Você é contra ou a favor?
LIBERAÇÃO DO PORTE DE ARMAS FOGO VOLTA À PAUTA
DE DISCUSSÃO NO CONGRESSO NACIONAL EM 2015.
Projeto de Lei 3722, que tramita
na Câmara dos Deputados desde 2012, de autoria do Deputado Rogério Peninha
(PMDB/SC), pretende modificar as restrições do Estatuto do Desarmamento – Lei
N° 10.826/2003 -.
Em síntese esse Projeto de Lei, que contém
cerca de 70 artigos, pretende alterar integralmente as regras do desarmamento,
atualmente vigentes, estabelecendo novas condições para compra, posse, porte e
circulação de armas de fogo e aquisição de munições, reformando radicalmente o
vigente Estatuto do Desarmamento, que proíbe o porte de arma pelos cidadãos
brasileiros.
O ponto mais polêmico do Projeto
é a disposição que permite aos cidadãos, o direito de adquirir e possuir em
casa, bem como portar nas ruas e locais públicos, armas de fogo – cada cidadão
poderia comprar até nove armas de fogo -, e adquirir munição correspondente –
propõe o aumento de 50 balas por ano, estabelecido nona legislação atual, para
50 balas por mês -. A permissão se estenderia ainda a posse de armas de fogo no
local de trabalho – quando se trate do proprietário do estabelecimento – ou em
propriedades rurais.
Outras questões polêmicas
abordadas no texto do projeto de Lei são a derrubada de testes periódicos, que
comprovem a aptidão da pessoa para continuar a ter o porte de arma, e a redução
de 25 para 21 anos da idade mínima para solicitar o porte de arma. Segundo o Projeto haveria a revogação da
possibilidade de porte de arma no caso em que o portador esteja embriagado,
portanto uma arma,
“O direito à segurança e à defesa pessoal” é a
principal justificativa
do Deputado Cláudio Cajado (DEM/BA), relator do projeto na Comissão Especial
instaurada na Câmara para apreciação do Projeto, que, a despeito de haver sido
arquivado naquela Comissão no final de 2014 – por falta de quorum para votá-lo -, certamente, voltará à pauta na legislatura
de 2015, “com prioridade”, como prometem os defensores do Projeto, a chamada
“bancada da bala”, que ainda alimentam um pretenso clamor público pela
liberação do uso de armas pela população, para justificar a manutenção do
Projeto, escudados na esperança de que a legislatura de 2015 no Congresso
Nacional seja composta por uma grande maioria conservadora, o facilitaria a
aprovação do Projeto de Lei.
A crescente violência nas ruas
das cidades brasileiras, a brutalidade dos criminosos, e a total descrença nas
ações de combate a criminalidade e das políticas de segurança pública por parte
das autoridades federais e estaduais, associadas à absoluta falta de
confiabilidade nas polícias militares, são fatores que alimentam as vozes, que
clamam pelo direito do cidadão portar arma de fogo nas ruas, para sua própria
defesa, da sua família e a defesa de seus bens e propriedades.
Segundo especialistas em
políticas de segurança, todos esses componentes são péssimos conselheiros para
servirem de balizador para adoção de políticas públicas, mormente aquelas de
natureza relevantes para a sociedade, como é o caso das questões que envolvem o
combate à criminalidade, porquanto parece tratar-se de argumentos que
justificam muitos interesses nem muito claros e nem tanto de interesse público.
Na dúvida melhor deixar a lei
como está e centralizar esforços na correção dos problemas que estão latentes
na atual política de combate ao crime, ao tráfico de drogas e ao contrabando de
armamentos, e que envolve ações não apenas de segurança pública, mas de reforma
penal e, principalmente, de reforma do sistema penitenciário no Brasil, dizem
os que são contra a liberação de armas.
Boa parte da sociedade brasileira acha que é temerário flexibilizar a Lei e
armar as multidões de sociopatas, que transitam diariamente nas ruas das nossas
cidades, em busca de uma desculpa banal, para dar vazão a sua fúria e ao
destempero, que antecedem a loucura descabida, causa de muitas desgraças.
Ilustra esse argumento o que dizia,
a seu advogado, um criminoso irrecuperável, louco, internado no Manicômio Judiciário
e que morreu há muitos anos: “Doutor, aqui dentro está o Estado Maior, o grande
exército está nas ruas”. - Será que a nossa sociedade está disposta a assumir esse risco?
Principais
argumentos a favor da liberação do porte de arma:
• Devemos
ter direito de defender nossa vida, a de nossa família e também nosso patrimônio;
• Com treinamento, evitase acidentes dentro
de casa;
• A
criminalidade aumentou pois o ladrão sabe que estamos desarmados;
• Só "cidadãos
de bem" possuem armas legalizadas.
Principais argumentos contra o porte de
arma:
•
Reagir a um assalto aumenta as chances de desfechos fatais;
•
Armas dentro de casa aumentam as chance de ferir um familiar por acidente
doméstico;
• A
arma pode ser roubada e acabar na mãos do criminoso;
•
Guerra de todos contra todos: busca de armas cada vez mais letais para se sentir mais protegido.
Fonte da pesquisa:
Folha de SP.
