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17 de mai. de 2016

AUTORA DO PEDIDO DE IMPEACHMENT SOFRE PATRULHAMENTO IDEOLÓGICO


Janaína Pascoal é vítima de odioso patrulhamento ideológico em sala de aula da Faculdade de Direito da USP.


Alunos da Facldade de Direito da USP fizeram uma manifestação ontem contra a professora Janaína Pascoal, uma das autoras do processo de Impeachment da presidente afastada Dilma Roussef. Professora de Direito Penal, Janaína chegou em classe, no Largo São Francisco e foi surpreendida com um cartaz de "golpista".

O ato foi organizado por um grupo de 15 alunos, que fazem parte do "Comitê da São Francisco Contra o Golpe", que foi criado na faculdade neste ano para organizar ações contra o afastamento de Dilma.

Nenhum dos alunos que colou o cartaz era estudante da aula de Janaína. Houve confusão entre estudantes a favor e contrários ao Impeachment.

Em entrevista a jurista disse que não retirou o cartaz por não se sentir "confortável com a situação". Segundo ela, o cartaz foi removido depois de alguns minutos de aula por alguns estudantes incomodados com a situação.

"Eu não posso cercear o direito de manifestação nem de um nem de outros. Alguns alunos se sentiram magoados com o cartaz", disse. "Essa é a dinâmica normal da faculdade, de embate. Mas o PT estava acostumado a só eles poderem se manifestar", completou.
Nas redes sociais, alunos e ex-alunos organizaram uma nota de repúdio à manifestação contra a professora.

A professora e jurista Janaína Pascoal é uma democrata, que teve a coragem de gritar e agir em defesa do Brasil e dos brasileiros. Só por isso tem que ser preservada desses radicais de esquerda, que defendem a corrupção e a incompetência na gestão pública.

Com a crise política no País, que culminou com o impeachment da Presidente Dilma Roussef, grupos radicais exacerbaram suas convicções políticas  e dão início ao terrorismo via patrulhamento , que revive a condenável censura ideológica. 

7 de mai. de 2015

APROVADA A "PEC DO EMPREGADO DOMÉSTICO"



Aprovado no Senado, nesta quarta-feira, o projeto que regulamenta a PEC conhecida como “PEC das Domésticas”, que prevê benefícios trabalhistas para a categoria profissional. O texto segue agora para sanção presidencial.

Promulgada em 3 de abril de 2013 e garantiu cerca de 16 direitos trabalhistas para a categoria.  No entanto, benefícios como:” indenização nas demissões sem justa causa”; “conta no FGTS”; “salário-família”; “adicional noturno”; “auxílio-creche”; “seguro desemprego” e “seguro contra acidente de trabalho”, ainda aguardavam regulamentação para entrar em vigor.

Na definição legal empregado domésticos é: “aquela pessoa que presta serviço de natureza não eventual por mais de dois dias na semana”, com uma jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

O projeto veda a contratação de pessoa menor de 18 ano e admite o trabalho extraordinário de até 2 horas extras por dia, desde que acordado entre patrão e empregado.


Veja abaixo uma síntese dos direito trabalhistas para o empregado doméstico:



31 de mar. de 2015

CCJ da Câmara aprova proposta que reduz maioridade penal

CCJ da Câmara aprova proposta que reduz maioridade penal

Comissão de Constituição e Justiça decidiu que PEC poderá tramitar.Texto ainda terá de passar por comissão especial e plenário da Câmara. 


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Trata-se do primeiro passo para o andamento da proposta na Casa, pelo qual os deputados avaliam que o texto está de acordo com a própria Constituição.O placar da votação na CCJ foi de 42 deputados favoráveis à PEC e 17 contrários.
O texto permite que jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena numa prisão comum. Hoje, qualquer menor de 18 anos que comete algum crime é submetido, no máximo, a internação em estabelecimento educacional.
Para avançar, a proposta agora precisa passar pela análise de uma comissão especial de deputados, que analisam o mérito (conteúdo) da PEC. Essa fase deve durar 40 sessões, que leva aproximadamente dois meses.
Se aprovada na comissão, a proposta vai ao plenário, onde são exigidos 308 votos, do total de 513 deputados, para aprovação, em duas votações. Depois, a proposta precisa passar pela CCJ do Senado e mais duas votações no plenário, onde são exigidos 49 votos entre os 81 senadores.
A PEC foi apresentada em agosto de 1993 e ficou mais de 21 anos parada. Neste ano, a CCJ da Câmara retomou as discussões, encerradas nesta terça após várias tentativas de adiamento por parlamentares contrários, em minoria na comissão.

Nesta terça, deputados do PT, PC do B e PSOL, os maiores críticos, tentaram mais uma vez impedir a votação, por meio de manobras para alterar a ordem dos trabalhos da CCJ. Como estavam em minoria, no entanto, foram derrotados nas votações desses pedidos. (fonte: G1  http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/03/camara-aprova-admissibilidade-de-proposta-que-reduz-maioridade-penal.html)