31 de jul. de 2018

É #FAKE NEWS notícia sobre lei que isenta idosos de pagar estacionamento em shoppings teria sido aprovada na Câmara,



Circula pelas redes sociais a informação de que foi aprovada a lei 2786/08, que isenta pessoas com mais de 60 anos do pagamento de estacionamento em shoppings pelo país. Segundo a notícia falsa, para obter a isenção, basta levar o ticket ao balcão juntamente com a carteira de identidade e pedir um carimbo.

O projeto de lei realmente existiu. Ele foi criado em 2008 e chegou a tramitar na Câmara até 2011, tendo sido arquivado ao final daquela legislatura.

O PL 2786/2008 propunha a alteração da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, o chamado Estatuto do Idoso, para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos. O Estatuto do Idoso, no entanto, não foi modificado neste sentido.

Para comprovar a falsidade da informação relativa a aprovação dessa Lei, a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados aponta um erro flagrante no texto em circulação que revela a falsidade dessa mensagem. Se fosse, de fato, aprovada em 2017, o número da lei devia terminar com o referido ano ("/17") e não com "/08", como aponta o texto.´

A assessoria da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) também informa que a lei citada não condiz com a realidade e que não tem conhecimento de leis estaduais ou municipais que isentem a cobrança.

Fonte: G1